Comentários

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Aluisio Pereira do Nascimento, Advogado
Aluisio Pereira do Nascimento
Comentário · há 4 anos
Prezado Paulo.
Pemito-me afirmar que a Lei em comento é "abrangente" ou seja, sua aplicação produz efeitos a todos os animais, indistintamente.
Por analogia, a
Lei Maria da penha, não faz distinção entre lésbicas e heterossexualmente mulher. Atestando pela genitália, reconheceu o legislador ser indiferente sua identidade psicológica. Portanto, não de4vemos nos perder nas conjecturas nos "corredores dos mimimis" para protegermos a aplicação da lei com o apoio da sociedade, goste ou não de animais.
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